Considerando a Resolução CNSP nº 118/2004, que dispõe sobre ...

É obrigatória a constituição do Comitê de Auditoria para as sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar com provisões técnicas em montante igual ou superior a R$ 500 milhões e patrimônio líquido igual ou superior a R$ 400 milhões.

É obrigatória a constituição do Comitê de Auditoria para as sociedades seguradoras, sociedades corretoras e corretores, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar com patrimônio líquido ajustado igual ou superior a R$ 500 milhões.

O relatório circunstanciado de auditoria sobre os questionários trimestrais contidos no Formulário de Informações Periódicas das entidades supervisionadas pela SUSEP compõe os documentos produzidos pelo auditor independente como resultado de seu exame de auditoria das demonstrações contábeis das sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência privada.

O relatório circunstanciado sobre a adequação dos procedimentos contábeis e das práticas contábeis e das práticas de divulgação de informações nas demonstrações contábeis, elaborado pelo auditor independente como resultado do trabalho de auditoria, deve conter os comentários e o plano de ação da sociedade supervisionada para solucionar problemas apontados pelos auditores independentes, incluindo os prazos.