Complete a lacuna do conceito descrito abaixo: “ __________...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q931212
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2018 Banca: PROMUN Órgão: Funcabes Prova: PROMUN - 2018 - Funcabes - Escriturário |
Q931212 Direito Administrativo
Complete a lacuna do conceito descrito abaixo:
“ _____________________ é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade".
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A definição ofertada pela Banca em tudo se afina com o conceito de serviços públicos. O primeiro ponto importante consiste em que os serviços públicos constituem uma prestação, isto é, uma atividade que é fornecida aos usuários. Além disso, essa atividade visa a satisfazer uma necessidade ou, ao menos, proporcionar uma comodidade à população, melhorando sua qualidade de vida. Deveras, cuida-se de atividade submetida a um regime de direito público, que pode ser prestada diretamente pelo Estado ou por seus delegatários, mediante concessão ou permissão. Na linha do exposto, o teor do art. 175 da CRFB:

"Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos."

Do exposto acima, confirma-se como correta apenas a letra C.


Gabarito do professor: C

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO:C

 

Serviço público é uma atividade desenvolvida com a participação do Estado. É a prestação de serviços que têm a finalidade de atender necessidades da sociedade. No serviço público sempre existe a participação do Estado no fornecimento dos serviços, ainda que de forma indireta. [GABARITO]


A prestação de serviços públicos pelo Estado é garantida pela Constituição Federal de 1988 e os serviços são criados e fiscalizados pelo Estado, através dos seus governos.


Serviços públicos gerais e individuais


Os serviços públicos podem ser gerais ou individuais. Os gerais são os destinados ao atendimento da população em geral e são financiados pelos valores dos impostos, como o fornecimento de iluminação pública e a segurança pública.


Os serviços individuais são os que são prestados a cada pessoa individualmente e devem ser cobrados por taxas. São exemplos os serviços de fornecimento de energia elétrica e de água.

Questão estilo anos 90 :D

ALTERNATIVA C)

 

A questão trás a definição de Serviço Público proposta por Hely Lopes Meirelles:

 

"Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado." [MEIRELLES Hely Lopes, Direito Administrativo. São Paulo: RT, 2003, p.131.]

"serviço público como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade."


Manual do Direito Adm. José dos Santos Carvalho Filho.

Serviço Público.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas