O Plano de Atendimento Individual – PIA nos Serviços de Aco...

Tema Central: A questão aborda o Plano de Atendimento Individual (PIA), um elemento central na assistência social voltada a crianças e adolescentes em serviços de acolhimento. Esse plano é fundamental para garantir que as ações são personalizadas e eficazes, respeitando as singularidades de cada caso.

Resumo Teórico: O PIA é um instrumento de planejamento e intervenção que detalha as ações a serem realizadas com a criança ou adolescente e sua família durante o acolhimento. Ele leva em consideração as necessidades específicas, buscando integrar os serviços e promover o desenvolvimento individual e familiar. O PIA é guiado por normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Alternativa Correta: E - O PIA é um instrumento de planejamento que orienta o trabalho a ser desenvolvido, articulado com outros serviços, projetos e programas da rede local, tanto durante o acolhimento quanto após o desligamento. Essa alternativa está correta porque enfatiza o papel do PIA em sistematizar e articular ações que garantem um atendimento continuado e integrado, baseando-se em diretrizes como as do ECA e do SUAS.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque limita o papel do PIA a uma formalidade, não refletindo seu papel dinâmico e estratégico na abordagem individualizada e contínua.

B: Embora o registro formal e o envio de relatórios sejam parte do processo, o foco do PIA não é apenas na formalidade ou em soluções provisórias, mas sim em ações integradas e longitudinais.

C: A alternativa menciona aspectos importantes como a escuta qualificada, mas não abrange completamente o papel do PIA em articular serviços e planejar ações a longo prazo.

D: Esta opção está incorreta, pois o PIA se baseia em fortalecer vínculos familiares e busca a reintegração sempre que possível, não priorizando diretamente a adoção como solução primeira.

Estratégias de Interpretação: Ao analisar questões sobre o PIA, busque entender o papel abrangente deste instrumento, que vai além de formalidades ou ações isoladas. Considere sempre o contexto de integração e articulação com a rede de proteção social, conforme preconizado pelo SUAS e ECA.

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GABARITO: E

SOBRE O PIA ESTA NO SINASE ART 52 A 59

ALTERNATIVA E.

O PIA é um instrumento de planejamento que orienta e sistematiza o trabalho a ser desenvolvido com cada criança e adolescente acolhido e sua família pelo serviço de acolhimento, em articulação com os demais serviços, projetos e programas da rede local, durante o período de acolhimento e após o desligamento da criança ou adolescente do serviço. A partir das particularidades de cada caso, e considerando as situações que levaram ao acolhimento, o PIA deve conter objetivos, estratégias e ações com a finalidade de garantir:

» A oferta de cuidados de qualidade, o fortalecimento da autonomia, a proteção ao desenvolvimento e aos direitos da criança e do adolescente durante o período de acolhimento, considerando diversidades, singularidades e especificidades; » A excepcionalidade e a provisoriedade da medida protetiva de acolhimento;

» A garantia do direito à convivência familiar (preservação e fortalecimento de vínculos familiares durante o período de acolhimento e, quando possível promoção da reintegração familiar segura e, excepcionalmente, colocação em família adotiva);

» A preservação da convivência comunitária, com manutenção de vínculos positivos previamente existentes – incluindo pessoas de referência da comunidade, do território de origem, além de outras referências afetivas como padrinhos, amigos entre outros – e a construção de novos vínculos e a participação na vida comunitária;

» O acompanhamento e apoio à família de origem, em parceria com outros serviços da rede, com vistas à superação dos motivos que levaram ao acolhimento e ao desenvolvimento de sua capacidade de cuidado e proteção;

» A preparação para o desligamento e o acompanhamento após o desligamento do serviço de acolhimento.

https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/OrientacoestecnicasparaelaboracaodoPIA.pdf