De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a ...
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Comentários
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Gabarito: letra E.
a) incapacidade civil relativa.
b) condenação criminal.
c) recusa de cumprir obrigação imposta ou prestação alternativa.
d) cancelamento de naturalização.
e) improbidade administrativa nos termos estabelecidos por lei.
CF/88
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Qual o erro da letra C?
O erro da alternativa "c" é que OBRIGAÇÃO IMPOSTA é diferente de OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTA (literalidade do art. 15, IV, CF
item D não está errado, somente incompleto.
a B tbm esta incompleta, mas não errada
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