De acordo com a Lei que regulamenta a profissão de Assistent...

   Art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

       I - orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;

       II - assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;

       III - aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

       IV - aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

       V - funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

       VI - julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;

       VII - estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;

       VIII - prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social;

       IX - 

Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:

III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

Gabarito D)

Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. é uma competência do Assistente Social e não do CFESS.

A questão solicita conhecimento da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93, que dispõe sobre a profissão de assistente social e outras providências. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

Vamos analisar as alternativas:

A, B, C, e E – Incorretas.  De acordo com o “Art. 8º” da Lei de Regulamentação profissional, as alternativas constituem competências do CFESS.

D – Correta. Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. De acordo com o “Art. 4º” da Lei de Regulamentação profissional, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.

Gabarito: D

 Art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

       I - orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;

       II - assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;

       III - aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

       IV - aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

       V - funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

       VI - julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;

       VII - estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;

       VIII - prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social;

       IX -