O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impact...

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Q3204550

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Analista Ambiental |

Q3204550 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos fundamentais no licenciamento ambiental no Brasil. Quais as suas características?

O EIA é um documento de caráter técnico, enquanto o RIMA destina-se à comunicação técnica com os órgãos licenciadores, sem necessidade de linguagem acessível ao público.

O RIMA apresenta, de forma resumida, os impactos e as alternativas para mitigação, com linguagem acessível à sociedade e aos órgãos públicos.

A exigência de EIA/RIMA aplica-se a todos os empreendimentos que envolvam intervenção em áreas urbanas consolidadas.

O EIA e o RIMA são dispensáveis em empreendimentos que utilizem tecnologias ambientalmente eficientes, como energia renovável.

O licenciamento ambiental exige que o RIMA apresente exclusivamente os impactos negativos, sem mencionar os benefícios esperados pelo empreendimento.

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