A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previst...

Gabarito: Errado. (ERRO: "no máximo".)

CF/88:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

O gozo de férias anuais remuneradas, com, PELO MENOS, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

Gabarito: Errado

GABARITO: ERRADO. O gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

Correto : XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

GABARITO - ERRADO

Pegadinhas já cobradas sobre esse dispositivo:

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;         

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;         

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

não é no máximo, é NO MÍNIMO UM TERÇO A MAIS do que o salário normal.