De acordo com a Lei nº 8.662/1993 (Código de Ética), no toca...

Alternativa D

Art. 3º - São DEVERES do assistente social:

a) desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;

b) utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;

c) abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;

d) participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

Gab D, pois constitue um DEVER.

A Lei 8.662/1993 trata da Lei de Regulamentação da Profissão , e não do CEP, como afirma o enunciado.

--> De acordo com o Código de Ética do Assistente Social de 1993

Art. 3º São deveres do/a assistente social:

a- desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;

b- utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;

c- abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;

d- participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

Gabarito D)

Direito - aquilo que é garantido ao Assistente Social.

Dever - aquilo que o Assistente Social tem a obrigação de fazer.

A) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional. (Direito)

B) desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional. (Direito)

C) participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.(Direito)

D) participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades. Dever

E) pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.(Direito)