Com relação ao sistema tributário brasileiro, é INCORRETO af...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda aspectos do sistema tributário brasileiro. Este é um tema central em macroeconomia e política fiscal, especialmente relevante para concursos públicos.

O sistema tributário no Brasil é conhecido por sua complexidade e por características como a presença de impostos cumulativos e uma estrutura que afeta a competitividade dos produtos nacionais. Além disso, a autonomia dos estados e municípios influencia diretamente a forma como os tributos são geridos e arrecadados.

A alternativa B é a incorreta e vamos entender por quê:

Alternativa B: Afirmar que a progressividade da tributação é um aspecto marcante do sistema brasileiro é incorreto. O sistema tributário brasileiro é majoritariamente baseado em impostos indiretos, como ICMS e IPI, que incidem sobre o consumo e não sobre a renda. Esses impostos são considerados regressivos, já que afetam proporcionalmente mais as classes de menor renda. Isso contraria a ideia de progressividade, que deveria se basear mais em impostos diretos, como o Imposto de Renda. Portanto, a afirmação de que a tributação progressiva é um aspecto marcante do sistema brasileiro está equivocada.

Agora, vamos revisar as alternativas corretas:

Alternativa A: Esta afirmação é correta. Impostos como IOF, CPMF (que já foi extinta) e CSLL são considerados cumulativos e afetam a competitividade dos produtos nacionais, pois aumentam o custo de produção.

Alternativa C: Correta. A autonomia dos estados para legislar sobre o ICMS, assim como a existência de diferentes regulamentos estaduais, realmente contribui para a ineficiência do sistema tributário e fomenta a guerra fiscal entre estados.

Alternativa D: Esta alternativa está correta. A Constituição de 1988 realmente proporcionou maior autonomia fiscal para estados e municípios, permitindo uma maior descentralização da arrecadação tributária.

Para resolver este tipo de questão, é importante entender bem a estrutura do sistema tributário brasileiro, especialmente as diferenças entre impostos diretos e indiretos, e os impactos econômicos de cada um. Recomendo estudar a Constituição Federal de 1988, especialmente o capítulo referente ao sistema tributário, para maior clareza sobre a descentralização fiscal (disponível no site do Planalto).

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Gabarito Lera B

O erro é sutil, na verdade a progressividade da tributação é um aspecto relacionado à participação de impostos DIRETOS, como é o caso do Imposto de Renda (IR), do Imposto de Doação (ITCMD) e do IPTU

Impostos indiretos são aqueles tributos cujos encargos financeiros sao repassados para pessoa diversa da prevista em lei: Ex: ICMS e IPI, já os impostos diretos não permitem esssa transferência do encargo, de modo que quem paga o tributo é a mesma pessoa definida em lei: IR, IPTU, ITBI, etc.

Assim, a progressividade não pode ocorrer em impostos indiretos por penalizarem pessoa diversa da prevista em lei.

bons estudos

O item B estaria redondamente correta se começasse com "A regressividade", já que os impostos indiretos têm mais peso nas classes média e principalmente baixa. Ela misturou o conceito formal dos impostos diretos (progressivos ou linear) com os aspectos dos impostos indiretos. Eu entraria com recurso.

CPMF e CSLL agora viraram imposto?! rsrs