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Q874504 Ciência Política

No que se refere ao sistema presidencialista adotado no Brasil, no qual o governo opera por meio de coalizões partidárias, julgue o próximo item.


O poder de agenda do presidente da República é, por si, garantia de predominância e sucesso legislativo.

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A alternativa correta é: E - errado.

Vamos entender o porquê disso.

No contexto do sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente da República possui, de fato, um poder de agenda significativo. Isso significa que ele tem a capacidade de influenciar quais temas serão discutidos e priorizados no Legislativo. No entanto, afirmar que esse poder de agenda é, por si só, uma garantia de predominância e sucesso legislativo é uma simplificação excessiva.

O Brasil opera sob um sistema político conhecido como presidencialismo de coalizão. Nesse sistema, o presidente frequentemente precisa formar coalizões partidárias para assegurar o apoio necessário no Congresso Nacional. Isso ocorre porque o Congresso brasileiro é caracterizado por uma grande fragmentação partidária, ou seja, há muitos partidos políticos representados, o que torna a governabilidade mais complexa.

Dessa forma, mesmo que o presidente tenha poder de agenda, o seu sucesso legislativo depende de diversos fatores adicionais, tais como:

  • Alinhamento ideológico entre o Executivo e os partidos que compõem a coalizão.
  • Habilidades de negociação e articulação política do presidente e seus ministros.
  • Conjuntura política e econômica do país.
  • Popularidade do presidente e pressão da opinião pública.

Portanto, a questão está incorreta ao sugerir que o poder de agenda do presidente é uma garantia de sucesso legislativo. A realidade é mais complexa e depende de um conjunto de fatores políticos e institucionais.

Espero que esta explicação tenha esclarecido os pontos principais da questão. Caso tenha mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!

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Comentários

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http://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/poder-de-agenda-a-magica-do-governo/

O poder de agenda do presidente da República é forte, contudo não implica em sucesso político legislativo. O presidencialismo brasileiro é de coalizão, isto é, precisa formar maioria para conseguir êxito.

A história do Brasil após 1988 deve ser encarada e entendida pela relação entre o Executivo e o Legislativo. Governou bem aqueles que souberam "encantar", pactuar ou sensibilizar o legislativo. Quem conseguiu fazer isso governou bem e quem não conseguiu se deu mal! Quando a coalização não ocorre ou vai muito mal temos a figura do impeachment (basta olhar os dois últimos, na qual os argumentos jurídicos-políticos usados como fundamento não foram graves o suficiente quando comparados a outros atos muitíssimo mais graves cometidos por outros presidentes). Boas coalizões permitiram a FHC realizar diversas privatizações, estabilizar a economia, passar a PEC da reeleição e se reeleger. Boas coalizões pemitiram as políticas sociais do governo Lula, sua reeleição e inclusive a transferência do seu capital à sra dilma. Boas coalizões permitiram ao Sr. Temer passar, em pequeníssimo espaço de tempo, a reforma trabalhista, início da reforma da previdência, pec do teto fiscal de gastos, intervenção federal no RJ etc.

A pergunta que se faz quando pensamos em coalização e poder de agenda é só uma: quais os instrumentos que o PR tem para fazer o LEG andar com ele? Ou melhor, quando nasceu o "mensalão" ou quando ele não foi utilizado na política brasileira?

O Presidente dispõem de diversos mecanismos que garantem a influência no processo decisório, ou seja, o poder de agenda na esfera legislativa. Optou-se por classificar o poder de agenda como a capacidade de escolher e definir a agenda do legislativo, aprovando o que é de seu interesse.

Fonte: 

https://www.anpocs.com/index.php/papers-40-encontro-2/gt-30/gt18-26/10764-poder-de-agenda-e-reflexoes-de-pesquisa-para-os-estudos-legislativos-no-brasil-o-caso-da-agenda-agricola/file

Gabarito''Errado''.

A visão política adotada no Brasil preconiza a separação de poderes como preceito fundamental. No que pese a tradição do Presidente da República ter o condão de conduzir o debate político, não existe obrigação, tampouco garantias, de que o Congresso acatará suas prioridades ou preferências.

Sérgio Henrique Abranches cunhou o termo "presidencialismo de coalizão" para designar o padrão de governança adotado no Brasil na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. Uma vez que suas eleições ocorrem de forma independente, não há ao presidente a garantia de que o parlamento eleito coadunará com sua agenda política. A solução tradicionalmente verificada é a cessão de atividades governamentais típicas do poder Executivo a partidos e agremiações políticas em troca de apoio no Congresso.

Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

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