Sobre práticas desleais de comércio e medidas de defesa com...
Gabarito comentado
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Dumping significa uma prática de
comércio pela qual empresas de um país vedem seus produtos a outro país por um
preço muito abaixo do mercado do país receptor, com objetivo de prejudicar
fabricantes de produtos similares. Essa é uma prática proibida pelo comércio
internacional. Quando ela ocorre, é possível a aplicação de medidas
antidumping, que se traduzem na cobrança de valores adicionais quando da
importação do produto objeto da medida. A alternativa (A) está correta.
A alternativa (B) está incorreta,
pois, para se aplicar medida antidumping, tem que se provar a ocorrência do
dano material, prejuízo à indústria e nexo causal da prática em relação aos
prejuízos.
A alternativa (C) está incorreta,
pois o subsídio geral ou genérico é permitido.
A alternativa (D) está incorreta.
As salvaguardas são regulamentadas por um acordo específico no âmbito da OMC.
Elas, de fato, são destinadas a proteger a setores da indústria nacional que
estejam sendo afetados por surtos repentinos de importações de produtos
concorrentes. No caso de salvaguarda provisória, o prazo máximo de duração é de
duzentos dias. Em se tratando de salvaguarda definitiva, o prazo máximo é de
quatro anos, estabelecido
no § 1º do art. 9º do Acordo.
A alternativa (E) está incorreta. Segundo o artigo 1º do decreto que regulamentou a questão das salvaguardas no Brasil, a investigação é necessária: “Poderão ser aplicadas medidas de salvaguarda a um produto se de uma investigação resultar a constatação, de acordo com as disposições previstas neste regulamento, de que as importações desse produto aumentaram em tais quantidades e, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em tais condições que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes”.
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Comentários
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b) Falso. A aplicação de medida antidumping necessita que haja dumping, que cause dano à indústria doméstica e que haja nexo causal.
c) Falso. Os subsídios de caráter genérico (não específico), desde que o direito seja automático e as condições respeitadas, são permitidos.
d) Falso. As salvaguardas servem como medidas protecionistas, que tem como objetivo aumentar temporariamente a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo ou ameaça de prejuízo em virtude do aumento de importações de determinados produtos combinado com a retração da produção doméstica. Não serão aplicadas medidas de salvaguarda por período superior a quatro anos, salvo nos casos em que sua aplicação continua necessária para prevenir ou reparar um prejuízo grave, e que haja provas de que a indústria está em processo de ajustamento, observadas as disposições no âmbito da OMC. A duração total da medida de salvaguarda, incluindo o período de aplicação inicial e toda extensão da mesma, não será superior a dez anos.
e) Falso. Em situações críticas, uma invasão de produtos importados a preços ínfimos pode causar danos irreversíveis a um setor da indústria doméstica e a espera por uma análise dos órgãos competentes pode levar à falência empresas ou comprometer seu patrimônio de forma irreversível. Assim, havendo indícios claros deque uma situação desta está por acontecer, a medida de salvaguarda provisória pode ser acionada., assim a medida de salvaguarda provisória pode ser acionada.
Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=325880&langid=1
achei um comentário melhor para E) no site do Ponto -> professor Thális de Andrade
O item “E” também está errado, pois nenhuma medida de defesa comercial
dispensa o prévio processo de investigação. Ainda que aplicada em
caráter provisório, o processo administrativo deve estar instaurado.
A colega Thais explicou muito bem todos os itens da questão, porém a colega Seven Billy tem razão quanto a alternativa "E": se o comércio está sendo praticado de forma leal, com certeza deverá ocorrer uma investigação para confirmar os danos à indústria doméstica e aí sim deverão ser adotadas as medidas de salvaguarda.
a) Artigo 4º, §3º e Arigo 8º ambos do Decreto 1488/95
b) Artigo 7º do Decreto 1488/95
c) ...
d) Artigo 4º, §1º e artigo 9º, §7º ambos Decreto 1488/95
e) Artigo 2º, §1º Decreto 1488/95
-De fato, a medida antidumping consiste num valor adicional, cobrado cfe uma margem de dumping calculada via processo administrativo.
-as medidas de salvaguarda podem durar até 10 anos, e não apenas 6.
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