A seguridade social compreende um conjunto integrado de açõe...

Alternativa correta: C - diversidade da base de financiamento.

Para entender a alternativa correta, é importante revisar os princípios e objetivos da seguridade social, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. A seguridade social no Brasil é um sistema integrado que visa assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Este sistema é baseado em princípios como universalidade de cobertura e atendimento, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e outros aspectos que garantem o acesso a esses direitos.

Ao analisar as alternativas, percebemos que as alternativas A, B, D e E estão de acordo com os objetivos da seguridade social:

• A irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio que visa a manutenção do poder aquisitivo dos benefícios ao longo do tempo.
• B universalidade da cobertura e do atendimento assegura que todos tenham acesso aos benefícios e serviços independentemente de contribuição.
• D A administração com caráter democrático e descentralizado, com gestão quadripartite, envolve a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e do Governo, refletindo a organização democrática prevista na Constituição.
• E A identificação em rubricas contábeis específicas para cada área da seguridade social, mantendo o caráter contributivo da previdência social, também está alinhada com a gestão transparente dos recursos.

No entanto, a alternativa C menciona a diversidade da base de financiamento como um objetivo da seguridade social, o que é uma incoerência. A Constituição estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes federados e das contribuições sociais. Contudo, ela não estabelece a diversidade como um objetivo, e sim como um meio para alcançar a universalidade e a equidade no custeio. Portanto, a alternativa C está incorreta, o que a torna a resposta certa para a questão, que pede pela afirmação incorreta.

É essencial que você, enquanto futuro assistente social, tenha uma compreensão sólida dos princípios e objetivos da seguridade social, pois são eles que orientam as práticas e políticas públicas no âmbito da assistência social, saúde e previdência. A seguridade social é parte fundamental do seu campo de atuação e compreender seus mecanismos de financiamento, gestão e objetivos é crucial para a atuação profissional crítica e fundamentada.

 Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;  

VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.         

CF1988

GAB C

Questão deve ser anulada.

A resposta INCORRETA é a D!

O que diz a alternativa D: "caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados".

O que diz o Inciso VII do artigo 194 da CF/88: "caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados".

A alternativa C está apenas incompleta e não incorreta.

Questão mal elaborada.

Não existe mais objetivos e sim princípios e diretrizes. Houve alterações na lei.

INCORRETA a LETRA C. Com a reforma previdenciária o inciso VI do parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal de 1988 foi alterado pala EC 103/2019 e tem nova redação: VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.