A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previst...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que, para
que um ex-governador de estado ou do Distrito Federal
se candidate à reeleição, ele deverá renunciar ao cargo
com, no mínimo, 120 dias de antecedência das eleições.
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Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir o candidato ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 14 da Constituição Federal.
De acordo com o artigo 14, §6º, da Constituição Federal, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Assim, o tempo de desincompatibilização é de 6 meses, e não de 120 dias, conforme diz a assertiva. Ademais, uma provável falha na elaboração da questão é mencionar “ex-governador" para reeleição, fato que não seria possível, já que a pessoa pode permanecer no cargo de governador para tentar a reeleição.
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Comentários
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ate 6 mes...ou 180 dias
- nao desista. Deus esta providenciando sua vitória. creiaESTAIS PRONTO ?Subamos e tomemos posse da terra. É certo que venceremos!" Nm 13:30.."Creia no poder de Deus, ele te fará um vencedor.ESTAIS PRONTO?
ate 6 mes...ou 180 dias
- nao desista. Deus esta providenciando sua vitória. creiaESTAIS PRONTO ?Subamos e tomemos posse da terra. É certo que venceremos!" Nm 13:30.."Creia no poder de Deus, ele te fará um vencedor.ESTAIS PRONTO?
GAB. ERRADO
SE ESTÁ CONCORRENDO A REELEIÇÃO NÃO PRECISA RENUNCIAR AO CARGO ATUAL.
E O PRAZO PARA RENUNCIA SERIA DE 6 MESES.
Art 12 § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito
ERRADO
Devem renunciar até 6 meses antes do pleito.
CF ART 14 § 6
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