Os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia são autarquias est...

O tema central da questão é a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, focando especificamente na estrutura administrativa e na natureza jurídica dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. Para resolver essa questão, é necessário compreender como os Conselhos de Fonoaudiologia estão organizados e qual é o seu papel como entidades reguladoras da profissão.

A alternativa correta para esta questão é: E - errado.

Vamos entender o porquê:

Os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia não são autarquias estaduais. Na verdade, eles são autarquias federais. Isso é importante porque uma autarquia federal é estabelecida por lei federal e tem a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar a profissão a nível nacional, embora atue regionalmente.

A distinção entre uma autarquia estadual e uma federal é que a primeira seria estabelecida e gerida por uma legislação estadual, o que não é o caso aqui. No Brasil, os Conselhos Profissionais, como os de Fonoaudiologia, são vinculados à estrutura federal, apesar de atuarem em diferentes regiões do país, justamente para uniformizar a regulamentação da profissão em nível nacional.

Com isso, a afirmação de que os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia são autarquias estaduais está incorreta, o que justifica a resposta E - errado como correta.

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Autarquia federal, vinculada ao ministério do trabalho, com personalidade jurídica de direito publico com autonomia financeira e administrativa.

GABARITO: ERRADO

Art. 2º Os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia são autarquias federais, dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira