São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, tal ...

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Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Médico Psiquiatra |

Q1255850 Psiquiatria

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, tal qual disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, exceto:

Presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de hospitalização involuntária.

Livre acesso aos meios de comunicação disponíveis e recebimento do maior número de informações a respeito da doença e tratamento.

Garantia do sigilo das informações prestadas em todas as situações.

Tratamento feito, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

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