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Q2202383 Direito Constitucional
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Gabarito: C - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU)

Vamos analisar cada uma das alternativas para entender por que a opção C é a correta e por que as demais estão erradas.

Primeiro, é importante compreender a estrutura tributária do Brasil, que é dividida nas esferas federal, estadual e municipal conforme a Constituição Federal de 1988.

Alternativa A - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):

O IPI é um imposto de competência federal, regulado pelo artigo 153, inciso IV, da Constituição Federal. Ele incide sobre produtos industrializados, ou seja, aqueles que passaram por um processo de industrialização.

Alternativa B - Imposto sobre a Propriedade de Automotores (IPVA):

O IPVA é um imposto estadual, conforme disposto no artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Este imposto incide sobre a propriedade de veículos automotores.

Alternativa C - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU):

O IPTU é um imposto de competência municipal, estabelecido pelo artigo 156, inciso I, da Constituição Federal. Ele incide sobre a propriedade urbana, como terrenos e imóveis situados em áreas urbanas.

Alternativa D - Imposto de Renda (IR):

O Imposto de Renda é outro imposto de competência federal, previsto no artigo 153, inciso III, da Constituição Federal. Ele incide sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.

Alternativa E - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):

O ICMS é um imposto estadual, conforme o artigo 155, inciso II, da Constituição Federal. Ele incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Portanto, a alternativa correta é a alternativa C, uma vez que o IPTU é um imposto de competência municipal, em conformidade com a Constituição Federal. Compreender a divisão de competências tributárias é essencial para responder corretamente questões dessa natureza em provas de concursos públicos.

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IPI - Imposto Federal;

IPVA - Imposto Estadual;

IPTU - Imposto Municipal;

IR - Imposto Federal;

ICMS - Imposto Estadual;

Alternativa correta: "C".

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