Sobre a participação e o controle social, marcar C para as ...

A alternativa correta é a Alternativa C: C - E.

Tema central da questão: A questão aborda a participação e o controle social dentro da elaboração e fiscalização das políticas públicas. Este tema é fundamental para o serviço social, pois trata da essência da democracia participativa e da importância do engajamento da sociedade civil na gestão pública.

Conceito teórico: O controle social é a capacidade da sociedade de influenciar e fiscalizar as ações do governo, garantindo que as políticas públicas atendam às necessidades da população. É uma prática democrática onde cidadãos, por meio de conselhos, conferências e outras formas, participam ativamente na formulação, execução e avaliação das políticas.

Por outro lado, a participação social é a atuação direta da sociedade civil no processo decisório e na gestão das políticas públicas, ampliando a transparência e a responsabilidade dos gestores públicos. Isso é garantido por instrumentos como o controle social, que está previsto na Constituição Federal de 1988, especialmente na gestão do SUS e nas políticas de assistência social.

Justificação da alternativa correta:

Primeira afirmativa: "O termo controle social está intrinsecamente ligado à forma de participação da população na elaboração e na fiscalização das políticas públicas." Esta afirmativa é CERTA. O controle social realmente está vinculado à participação popular na gestão pública, sendo um mecanismo para a prática da democracia participativa. De acordo com a Constituição Brasileira, a sociedade tem o direito e o dever de acompanhar e opinar sobre a gestão pública, fortalecendo a cidadania e o controle social.

Segunda afirmativa: "A novidade estabelecida na concepção de participação social é o controle da sociedade civil pelo Estado." Esta afirmativa é ERRADA. A participação social não se refere ao controle da sociedade civil pelo Estado, mas sim ao oposto: é a sociedade que exerce controle sobre o Estado. O fundamento da participação social é a promoção da democracia, onde os cidadãos têm voz ativa.

Analisando as alternativas incorretas:

• Alternativa A: C - C - Incorreta porque considera a segunda afirmativa como certa, o que não é verdade.
• Alternativa B: E - C - Incorreta porque considera a primeira afirmativa como errada.
• Alternativa D: E - E - Incorreta porque considera ambas as afirmativas erradas.

Com esse entendimento, podemos ver a importância da participação e do controle social como pilares para uma gestão pública mais justa e eficiente, empoderando a sociedade para que possa influenciar positivamente nas políticas que a afetam.

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A concepção de participação, defendida nos anos 1980, é a gestão nas políticas através do planejamento e fiscalização pela sociedade civil organizada. Ou seja, a interferência política das entidades da sociedade civil em órgãos, agências ou serviços do Estado responsáveis pela elaboração e gestão das políticas públicas na área social. Está relacionada à ampliação dos sujeitos sociais na democratização do Estado brasileiro, tendo no horizonte uma nova relação Estado-Sociedade com a ampliação dos canais de participação direta. O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente do princípio “participação popular”, pretende ampliar a democracia representativa para a democracia participativa, de base3. Estão previstas duas instâncias de participação nas políticas sociais: os conselhos e as conferências

https://cressrn.org.br/files/arquivos/9IN2mnNP98m5WmPos4l3.pdf

Correção da II- “A concepção de participação, defendida nos anos 1980, é a gestão nas políticas através do planejamento e fiscalização pela sociedade civil organizada”….

GAB C