O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é ...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista |
Q2296185
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é um importante
instrumento normativo destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social
e cidadania. Sobre o que dispõe o referido Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.