São competências da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou...

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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q1106354 Segurança e Saúde no Trabalho

São competências da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou da Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM), nos limites de sua jurisdição, EXCETO:

Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Negociar as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

Notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e / ou neutralização de insalubridade.

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