Nos termos da lei n.º 9.649/1998, que dispõe acerca ...

Acompanhamento e avaliação dos programas integrados de desenvolvimento nacional; coibição da turbação e do esbulho possessórios dos bens e dos próprios da União.

Direitos da cidadania; direitos da criança, do adolescente, dos índios e das minorias; aprovação da delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como determinação das suas demarcações.

Política nacional de cultura; propriedade intelectual e transferência de tecnologia.

Política nacional de cultura; proteção do patrimônio histórico e cultural; aprovação da delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como determinação das suas demarcações.

Proteção do patrimônio histórico e cultural; estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas e esportivas.