A Lei nº 14.609, de 07 de janeiro de 2009, institui o
Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor
Público. Tal lei estabelece diretrizes e normas para o
sistema de gestão da segurança no trabalho e promove a
saúde ocupacional dos servidores públicos estaduais.
Sobre a Lei é incorreto afirmar que:

Question

A Lei nº 14.609, de 07 de janeiro de 2009, institui o
Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor
Público. Tal lei estabelece diretrizes e normas para o
sistema de gestão da segurança no trabalho e promove a
saúde ocupacional dos servidores públicos estaduais.
Sobre a Lei é incorreto afirmar que:  Alternativa A: tem por objetivo estabelecer as diretrizes e normas
para o sistema de gestão da segurança no trabalho e da
promoção da saúde ocupacional dos servidores
públicos estaduais. Ou Alternativa B: cabe à Secretaria de Saúde do Estado, como órgão
central do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do
Servidor Público Estadual, executar as atividades
relacionadas à saúde ocupacional do servidor público
estadual. Ou Alternativa C: o público-alvo desta Lei são todos os servidores que
mantêm qualquer tipo de vínculo de trabalho com o
Poder Executivo Estadual.  Ou Alternativa D: a realização da avaliação clínica e dos exames
complementares de saúde será por conta do Estado,
não gerando ônus para o servidor público estadual. Ou Alternativa E: o conceito de Vida Laboral Plena compreende o
período de tempo contado desde a data da admissão
do servidor até a sua inatividade.

Gessica Leal · Accepted Answer

Alternativa [B] cabe à Secretaria de Saúde do Estado, como órgão
central do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do
Servidor Público Estadual, executar as atividades
relacionadas à saúde ocupacional do servidor público
estadual. Manual de saúde ocupacional Art. 7º Cabe à Secretaria de Estado da Administração, como órgão central do Sistema Integrado 
de Saúde Ocupacional do Servidor Público Estadual, executar as atividades de normatização, de 
coordenação, de supervisão, de regulação, de controle e de fi scalização relacionadas à saúde 
ocupacional do servidor público estadual.resposta incorreta letra B

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A Lei nº 14.609, de 07 de janeiro de 2009, institui o Progr...

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