A Lei nº 14.609, de 07 de janeiro de 2009, institui o Progr...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a Lei nº 14.609, que estabelece o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público. Essa questão é fundamental para entender como a legislação estrutura a saúde ocupacional no ambiente de trabalho dos servidores públicos estaduais.

A alternativa correta, ou seja, a afirmação incorreta sobre a Lei, é a alternativa B.

Justificativa:

A alternativa B afirma que cabe à Secretaria de Saúde do Estado, como órgão central, executar as atividades relacionadas à saúde ocupacional. Embora a Secretaria de Saúde tenha um papel importante, geralmente, um órgão específico ou um departamento de gestão de pessoas é responsável por implementar e coordenar as atividades de saúde ocupacional, e não apenas a Secretaria de Saúde. Essa divisão de responsabilidades é comum para garantir que as ações sejam adequadamente direcionadas e eficazmente implementadas.

Análise das alternativas incorretas:

A: Correto afirmar que o objetivo da Lei é estabelecer diretrizes e normas para gestão da segurança no trabalho e promoção da saúde ocupacional. Isso está alinhado com o propósito geral de programas de saúde ocupacional, que visam proteger e promover a saúde dos trabalhadores.

C: Também é correto afirmar que o público-alvo inclui todos os servidores com qualquer vínculo de trabalho com o Poder Executivo Estadual. Isso amplia a abrangência do programa, garantindo que todos que trabalham sob o governo estadual sejam cobertos.

D: Correto dizer que a avaliação clínica e exames complementares são de responsabilidade do Estado, não gerando ônus para o servidor. Esta é uma prática comum em muitos programas de saúde ocupacional, buscando aliviar encargos financeiros pessoais dos servidores.

E: Correto afirmar que o conceito de "Vida Laboral Plena" compreende o período desde a admissão até a inatividade do servidor. Este conceito é importante para assegurar que a saúde ocupacional seja um processo contínuo ao longo de toda a carreira do servidor.

Estratégias para interpretação:

Ao responder questões como esta, é importante:

• Identificar palavras-chave, como "incorreto", que definem o que a questão está pedindo.
• Analisar cuidadosamente o contexto de cada alternativa, comparando com a legislação ou regulamentos específicos mencionados.
• Prestar atenção a detalhes que podem indicar responsabilidades ou atribuições incorretas.

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Manual de saúde ocupacional

Art. 7º Cabe à Secretaria de Estado da Administração, como órgão central do Sistema Integrado

de Saúde Ocupacional do Servidor Público Estadual, executar as atividades de normatização, de

coordenação, de supervisão, de regulação, de controle e de fi scalização relacionadas à saúde

ocupacional do servidor público estadual.

resposta incorreta letra B

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