A Lei nº 14.609, de 07 de janeiro de 2009, institui o Progr...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SEA-SC
Provas:
IBADE - 2022 - SEA-SC - Médico Psiquiatra
|
IBADE - 2022 - SEA-SC - Enfermeiro |
IBADE - 2022 - SEA-SC - Assistente Social |
Q1921083
Saúde Pública
A Lei nº 14.609, de 07 de janeiro de 2009, institui o
Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor
Público. Tal lei estabelece diretrizes e normas para o
sistema de gestão da segurança no trabalho e promove a
saúde ocupacional dos servidores públicos estaduais.
Sobre a Lei é incorreto afirmar que: