Sobre o tema da improbidade administrativa, e de acordo com...

GABARITO A 

(a)  Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. GABARITO 
(b) Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
(c) Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
(d) Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
(e)  Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

O ressarcimento integral do dano se dá nos artigos 9º (dolosa), 10º (culposa e dolosa)  e 11º (dolosa)

Caso alguém tenha reparado, a lei 8.249 trata de Notas do Tesouro Nacional e está revogada desde 2001. E, sim, na prova original estava escrito lei 8.249.

VBA, a referencia legal está correta!

De acordo com 8.429... sim.