Com base na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas sobre lic...

A licitação para execução de obras requer o projeto básico e a execução das obras.

Qualquer empresa estrangeira poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de qualquer obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

As empresas que participam da elaboração dos projetos básicos têm prioridade no processo licitatório.

As obras e serviços podem ser executados de forma direta.

Os projetos básicos e executivos devem considerar aspectos estéticos, culturais e artísticos.