O processo de participação popular cuja finalidade é definir...

Vamos analisar a questão sobre controle social no contexto das políticas públicas. Este é um tema central na Assistência Social, pois envolve a participação ativa da população na formulação, execução e monitoramento dos programas de governo.

Resumo Teórico: O conceito de controle social é fundamental no âmbito das políticas públicas, especialmente no que se refere aos direitos sociais e ao fortalecimento da cidadania. Trata-se da capacidade da sociedade civil de influenciar e fiscalizar a administração pública. Essa prática é sustentada por instrumentos como conselhos, conferências e audiências públicas, onde a população pode expressar suas demandas e acompanhar a aplicação de recursos e a eficácia das políticas.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o controle social é um dos eixos estruturantes, assegurando que as decisões não sejam tomadas de forma centralizada e autoritária, mas sim com a participação dos envolvidos. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) também reforça a importância do controle social, estipulando que a gestão das políticas públicas de assistência deve ser realizada de forma democrática e participativa.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é a letra E - Controle social. Isso ocorre porque o controle social é exatamente o processo descrito no enunciado: a participação popular na definição, execução e acompanhamento das políticas públicas. É um conceito essencial para garantir a transparência e a responsabilidade nas ações governamentais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Integração social: Embora seja um conceito importante, refere-se ao processo de inclusão de indivíduos ou grupos na sociedade, não necessariamente ligado ao acompanhamento das políticas públicas.

B - Desenvolvimento de comunidade: Este termo se relaciona com práticas que visam ao fortalecimento das comunidades locais, mas não reflete diretamente o processo de participação pública na gestão das políticas.

C - Ação social e comunitária: Embora envolva mobilização social, não se restringe ao contexto de participação e controle das políticas públicas.

D - Controle das políticas: Apesar de a palavra "controle" estar presente, essa alternativa é vaga e não especifica o tipo de controle descrito no enunciado, que é de natureza social e participativa.

Ao abordar questões de concursos, é importante interpretar o enunciado com atenção e focar nos conceitos-chave destacados, como "participação popular" e "políticas públicas", que indicam o controle social como a resposta correta.

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Controle Social atraves de participação da sociedade civil em espaços democraticos tais como conselhos, conferencias, dentre outros que visam definir, executar e acompanhar Políticas Publicas.

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