A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgu...

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Q1748554 Administração Pública

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

A Administração Pública, em sentido formal, orgânico ou subjetivo, pode ser conceituada como o conjunto dos órgãos e agentes públicos, dotados de prerrogativas e sujeições e destinados à satisfação do interesse público.

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A resposta para a afirmativa exige um conhecimento sobre a diferença entre a Administração Pública em sentido formal e em sentido material.

Segundo a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2012), a Administração Pública pode ser compreendida em sentido subjetivo (formal ou orgânico) ou em sentido objetivo (material ou funcional): em sentido subjetivo, formal ou orgânico compreende as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos, que formam o aparelhamento orgânico ou estrutura formal da Administração; já em sentido objetivo, material ou funcional caracteriza-se pela atividade exercida pelos referidos entes, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.

Com isso, o conceito apresentado pela afirmativa em questão está de acordo com a doutrina.


Fonte:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 25ª ed. São Paulo, Atlas, 2012.


Gabarito do Professor: CERTO.

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Comentários

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Gab. C

MACETE

Sentido Formal, Orgânico ou Subjetivo - QUEM

Sentido Material, Funcional / Formal ou Objetivo - O QUE

.....................................................................................................

Sentido Formal, Orgânico ou Subjetivo - compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função administrativa.

Sentido Material, Funcional ou Objetivo - abrange um conjunto de funções ou atividades que objetivam realizar o interesse público.

Gabarito Certo

Sentidos da Adm. Pública:

  • "SOF é PEOA" → Subjetivo/Orgânica/Formal é órgãos + agentes + entidades (quem faz);

  • "MOF é SAF" → Material/Objetivo/Funcional é serviços, atividades e funções (o que faz).

tem que "tá na veia"

 

Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: TRE-RJProva: Analista Judiciário - Área

O estudo da administração pública, do ponto de vista subjetivo, abrange a maneira como o Estado participa das atividades econômicas privadas.

Errada

 

Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: MIProva: Analista Técnico - Administrativo

Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

certa

 

Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: INPIProva: Analista de Planejamento - Direito

A expressão administração pública, em sentido orgânico, refere-se aos agentes, aos órgãos e às entidades públicas que exercem a função administrativa.

certa

 

Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado

Em sentido subjetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função administrativa do Estado.

Certa

Subjetivo, Informal = quem faz

Objetivo, formal = o serviço

  • Subjetivo/Orgânica/Formal é órgãos + agentes + entidades (quem faz);
  • Material/Objetivo/Funcional é serviços, atividades e funções (o que faz).

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