Considerando as licitações realizadas e os contratos celebra...
Considerando as licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as assertivas abaixo:
I. Na contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato.
II. Na licitação para aquisição de bens, não poderá ser solicitada a certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação.
III. Poderão ser adotados os modos de disputa aberto ou fechado, ou, quando o objeto da licitação puder ser parcelado, a combinação de ambos.
IV. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, e responderá por danos causados diretamente a terceiros ou à empresa pública ou sociedade de economia mista, independentemente da comprovação de sua culpa ou dolo na execução do contrato.
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Alternativa Correta: D - Apenas I, III e IV.
O tema central da questão é a licitação e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista, abordando aspectos específicos previstos na legislação que rege essas entidades. O conhecimento necessário para resolver a questão inclui a compreensão das normas de licitações, especialmente no contexto de empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme a Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).
A seguir, justifica-se a alternativa correta e explica-se por que as demais estão incorretas:
I. Na contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado... Esta assertiva está correta. De acordo com a Lei 13.303/2016, art. 42, parágrafo único, é permitido que contratos de obras e serviços prevejam remuneração variável baseada em desempenho, metas e critérios de qualidade.
II. Na licitação para aquisição de bens, não poderá ser solicitada a certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação. Esta assertiva está incorreta. A Lei das Estatais, em seu art. 43, permite que, na aquisição de bens, a administração exija certificações para garantir qualidade, segurança ou adequação do produto.
III. Poderão ser adotados os modos de disputa aberto ou fechado, ou, quando o objeto da licitação puder ser parcelado, a combinação de ambos. Esta assertiva está correta. A legislação permite que as licitações utilizem modos de disputa abertos ou fechados, combinando-os quando o objeto licitado for passível de parcelamento, conforme previsto no art. 32 da Lei 13.303/2016.
IV. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir... independentemente da comprovação de sua culpa... Esta assertiva está correta. O art. 67, §1º, da Lei 13.303/2016 estabelece que o contratado é responsável por reparar danos e corrigir vícios, independentemente de comprovação de culpa ou dolo.
Alternativas Incorretas:
A - Apenas III: Incorreta porque não considera as assertivas I e IV, que também estão corretas.
B - Apenas II e IV: Incorreta porque a assertiva II está errada.
C - Apenas II e III: Incorreta porque a assertiva II está errada.
E - I, II, III e IV: Incorreta porque a assertiva II está errada.
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