O Balanço Orçamentário não consolidado de uma entidade do s...

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Q2466090 Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário não consolidado de uma entidade do setor público apresenta desequilíbrio. A entidade não é agente arrecadador e executa despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos.
Nesse caso, deve haver
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2.3. NOTAS EXPLICATIVAS

Os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo), poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos. Esse fato não representa irregularidade, devendo ser evidenciado complementarmente por nota explicativa que demonstre o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício.

Gab: E.

MCASP 10ª edição, página 512.

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