A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgu...

Gab. C

O Decreto – Lei nº 200/1967 define autarquia como: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Gabarito Certo

Autarquias:

• Serviços autonômos financeiros e administrativos;

• Personalidade Jurídica de Direito Público;

• Criada por lei específica;

• Desempenha funções típicas do Estado;

• Responsabilidade civil - Objetiva;

• Regime de Pessoal - Estatuto.

Fonte: Thállius Moraes - Estratégia Concursos

Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

São pessoas jurídicas de direito público que exercem atividades típicas de Estado.

As autarquias detêm autonomia administrativa e financeira entretanto não possuem autonomia política para a criação de leis. Essas são entidades meramente administrativas, não possuem natureza política. 

O seu caráter exclusivamente administrativo é que a distingue dos entes federados, das chamadas pessoas políticas (União, estados, DF e municípios), dotados de autonomia política: poder de auto-organização (edição da respectiva Constituição ou Lei Orgânica) e capacidade de legislar, de criar, de forma inaugural, o próprio direito, dentro das competências que lhes foram outorgadas pela Constituição da República. (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2010).

24 de Outubro de 2020 às 11:32

C

AUTACRIA= CRIADA P/ LEI ESPECIFICA ✔

ADM INDIRETA= DESCENTRALIZADA ✔

ENTIDADE ✔

PJ DIR. PÚB ✔

ATIV. TÍPICA DO ESTADO ✔

AUTONÔMIA FINANCEIRA+ ADM✔

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GABARITO: CERTO

COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

As Autarquias são entidades criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

Além disso, elas possuem autonomia quanto ao seu funcionamento, gestão administrativa e financeira.

Com base no exposto, temos que a afirmativa está correta.

FONTE: José Manoel Farias, Analista - Administrador na Fundação Hemocentro-DF, MBA em Gestão Empresarial-FGV., de Administração Geral, Administração Pública, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)