Na transferência de recursos da União, por meio da celebraçã...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466094 Contabilidade Pública

Na transferência de recursos da União, por meio da celebração de convênios e de contratos de repasse, a prestação de contas será iniciada

no prazo de trinta dias da consecução do objeto.

no prazo de sessenta dias do término da vigência do contrato.

no prazo de dez dias da constatação de impropriedades ou indícios de irregularidade.

concomitantemente à liberação da primeira parcela dos recursos financeiros.

no prazo de quarenta e cinco dias da data de atribuição da nota de risco ao instrumento no Transferegov.br.

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Prezados,

Resposta: D

Decreto 11.531 de 16 de maio de 2023.

Art. 20. A prestação de contas será iniciada concomitantemente à liberação da primeira parcela dos recursos financeiros.

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