De acordo com o Manual de Informações de Custos do Governo ...
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O Manual de Informações de Custos do Governo Federal - MIC propõe-se a atender os seguintes objetivos: apresentar os conceitos básicos de custos aplicados ao setor público; relatar a experiência da União na criação e disponibilização do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC; abordar aspectos operacionais básicos sobre acesso e utilização do SIC; e descrever etapas recomendadas no processo de implantação da mensuração e avaliação de custos no âmbito de cada órgão. No Manual, quando houver referência aos termos Sistema de Custos do Governo Federal e Sistema de Informação de Custos – SIC, estará considerando os conceitos trazidos no art. 1º da Portaria STN nº 716, de 24 de outubro de 2011:
Art. 1º Considera-se, para efeitos desta Portaria:
- I – Sistema de Custos do Governo Federal: sistema estruturante do Governo Federal que é composto pela Secretaria do Tesouro Nacional como órgão Central e os Órgãos Setoriais;
- II – Sistema de Informações de Custos – SIC: sistema informacional do Governo Federal que tem por objetivo o acompanhamento, a avaliação e a gestão dos custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal e o apoio aos Gestores no processo decisório; (GAB)
Gabarito: D.
Manual de Informações de Custos do Governo Federal - MIC, pág 7.
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