Acerca do exame de corpo de delito previsto no Código de Pr...

A presente questão visa verificar o conhecimento do candidato no que tange a matéria de provas, prevista no Título VII do Código de Processo Penal.

A prova visa a retratar fatos e a dinâmica destes, ocorridos no passado, é uma reconstrução histórica que servirá para o convencimento do magistrado.

Os exames periciais são aqueles realizados por pessoa que tem conhecimento técnico e científico sobre determinada área. Assim, quando o juiz para decidir depender de conhecimento técnico em determinada área, será realizado o exame pericial, quando o perito for oficial será necessário apenas um, mas na falta de perito oficial o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior.

O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado, poderão indicar assistente técnico, que é o perito de confiança das partes e do qual não se exige que atue com imparcialidade, os quais atuarão após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.

O exame de corpo de delito pode ser DIRETO, quando realizado sobre o próprio corpo de delito (vestígios deixados pelo crime) ou INDIRETO, quando é realizado através de outros dados e vestígios que não o corpo de delito, como o realizado através da ficha médica de atendimento do paciente, pode ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora e no caso de haverem desaparecidos os vestígios a prova testemunhal poderá suprir a falta.

Uma questão interessante e que pode ser cobrada nesse tipo de questão é a CRONOTANATOGNOSE que é a cronologia da morte, é a determinação do tempo aproximado da morte de acordo com os fenômenos cadavéricos, como a rigidez cadavérica e o resfriamento do corpo. 

A) INCORRETA: a presente afirmativa está incorreta em sua parte final, visto que a confissão do acusado não pode suprir o exame de corpo de delito, vejamos o artigo 158 do Código de Processo Penal:

“Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.”

B) INCORRETA: No caso de perito oficial, para a realização do exame de corpo de delito e outras perícias, há a necessidade de 1 (um) perito, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial é que as perícias serão realizadas por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de curso superior, preferencialmente na área específica, artigo 159, caput e parágrafo primeiro do Código de Processo Penal:

“Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.         

Resposta: C

DICA: Tenha atenção que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, artigo 182 do Código de Processo Penal.

GABARITO: C

A) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado. ERRADA - NÃO PODE SUPRIR (Art. 158, CPP)

B) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior. ERRADA - O CPP coloca que a perícia será realizada por PERITO OFICIAL (art. 159). Caso não exista perito oficial, será realizada por duas pessoas idôneas, com diploma de curso de nível superior (§1°, art. 159).

C) Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo. CERTA. (§2°, Art. 159).

D) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 03 (três) pessoas idôneas. ERRADA - 02 pessoas (§1°, Art. 159, CPP)

E) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não suprirá a falta. ERRADA - Poderá suprir a falta (Art. 167, CPP)

 a questão trata de assunto referente ao CAPÍTULO II DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL do CPP. 158 ao 157

 a)Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.(ERRADA) -  Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

b)O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.(ERRADA) - Art. 159 O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

c)Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo. 

d)Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 03 (três) pessoas idôneas.(ERRADA) - § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

e)Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não suprirá a falta.(ERRADA) -  Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

LETRA C CORRETA 

ART. 159 § 2^o  Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo

Wanessa parabéns pelos conscientes comentários!