Com relação aos agentes públicos, julgue o item.A  função  p...

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Q3056679 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


A  função  pública  é  a  atividade  em  si  mesma,  ou  seja,  função  é  sinônimo  de  atribuição  e  corresponde  às  inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços  prestados pelos servidores públicos. 

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A alternativa correta é a alternativa C - certo.

O tema central da questão é a definição e compreensão do conceito de função pública em relação aos agentes públicos. Para resolver esta questão, é necessário ter conhecimento sobre a estrutura e o papel dos servidores públicos na administração pública, conforme definido pela legislação, especialmente pela Lei 8.112 de 1990.

Na administração pública, a função pública refere-se às atribuições e responsabilidades que um servidor público desempenha. Isso está diretamente relacionado ao cargo ocupado e aos deveres associados a ele. Portanto, a função pública pode ser entendida como o conjunto de tarefas que um servidor realiza em seu trabalho diário, sendo sinônimo de atribuição. Este conceito é essencial para entender que a função não apenas representa o cargo ou posição, mas também as atividades que devem ser realizadas dentro do serviço público.

Portanto, a afirmação de que "a função pública é a atividade em si mesma, ou seja, função é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos" está correta.

As opções de resposta fornecidas eram "C para certo" e "E para errado". A alternativa correta, como já mencionado, é "C", pois a definição apresentada na questão está de acordo com o entendimento e a legislação sobre o tema.

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"Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções especificas e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente.

A função pública é a atividade em si mesma, ou seja, função é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos. Nesse sentido, fala-se em função de apoio, função de direção, função técnica. O sistema funcional contudo, admite uma situação anômala denominada de função gratificada, pela qual o servidor, sem um vinculo permanente, percebe remuneração pelo desempenho da atividade."

FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 20ª ed. Lúmen Júris: Rio de janeiro, 2008. pg.574

Fiquei em duvida nessa, pois achei que função publica era os temporarios e com isso não poderia ser chamado de servidor publico.

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