O Governo de um Município instalou, em praças públicas, aca...

A alternativa correta é a C - distributiva.

Para entender esta questão, é importante saber o que são políticas públicas e os diferentes tipos que existem. Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado, com vistas ao atendimento de necessidades da sociedade. As políticas distributivas são aquelas que disponibilizam recursos ou serviços a uma parte da população, sem a necessidade de retirar diretamente de outra parte. Geralmente, esses recursos provêm do orçamento geral e são destinados a setores específicos da sociedade.

As academias voltadas à prática de exercícios por pessoas com mais de 60 anos, instaladas pelo governo municipal, são um exemplo clássico de política distributiva. Trata-se da alocação de recursos públicos para criar ou melhorar serviços que beneficiam um segmento da população, no caso, as pessoas idosas. O objetivo é proporcionar bem-estar e qualidade de vida a esse grupo, sem que isso implique a retirada de benefícios de outros grupos.

A opção correta (C - distributiva) está correta porque reflete exatamente esse conceito: a ação do município destina um serviço novo para uma faixa etária específica, distribuindo recursos para promover o exercício físico e a saúde entre os idosos, sem que isso signifique uma perda para outros cidadãos.

As outras alternativas não se aplicam ao caso: legislativa refere-se a ações vinculadas ao processo de criação de leis; recreativa seria uma categorização muito geral e não específica ao tipo de política pública; associativa envolveria a colaboração com associações, o que não é o caso; e redistributiva implicaria na realocação de recursos de um grupo para outro, o que também não ocorre nesta situação.

GABARITO - C

Diferenças...

1. Políticas Públicas Redistributivas ->

O objetivo das políticas públicas redistributivas é redistribuir renda na forma de recursos e/ou de financiamento de equipamentos e serviços públicos.

No que se refere ao financiamento, são os estratos sociais de alta renda os responsáveis por essa modalidade de política, sendo os estratos de baixa renda os beneficiários.

ex: a isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade.

As políticas públicas distributivas ->

têm objetivos pontuais ou setoriais ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos. Quanto ao financiamento, é a sociedade como um todo, através do orçamento público, quem financia sua implementação, enquanto os beneficiários são pequenos grupos ou indivíduos de diferentes estratos sociais.

Como exemplo, podemos citar tanto a pavimentação e a iluminação de ruas quanto a oferta de equipamentos para deficientes físicos (como cadeiras de rodas).



Tipologia das Políticas Públicas:

• Política Pública Distributiva: visa a distribuir certos serviços, bens ou quantias a apenas uma parcela da população. Segundo Lowi, a arena na qual essa Política Pública está estruturada é denominada “não-interferência mútua”, já que cada indivíduo ou grupo procura ser favorecido, sem intervir em outro indivíduo ou grupo. Logo, os indivíduos ou grupos envolvidos não possuem nada em comum, não enxergando o outro como um competidor.

• Política Pública Regulatória: a Política Pública Regulatória busca criar e fiscalizar as leis e normas para garantir o bem comum de toda a população. Tais Políticas instituem um modelo de comportamento a ser seguido pela população. Elas envolvem decisões de caráter geral, isto é, não afetam apenas um indivíduo ou grupo. Porém, as coalizões formadas em torno dessa Política são pouco estáveis, já que os interesses que estão sendo compartilhados em um momento podem ser alterados rapidamente.

• Política Pública Redistributiva: Esse tipo de Política Pública busca alocar bens ou serviços a algumas pessoas ou grupos utilizando recursos retirados de outros grupos. Essa Política busca conquistar uma maior equidade, com isso, na sua arena, estão em jogo interesses distintos. Ademais, nesse tipo de Política, a negociação é feita para suavizar os impactos da redistribuição, mas não para acabar de vez com o conflito, já que seria impossível acabar de vez.

• Política Pública Constitutiva: por fim, nesse tipo de Política Pública é dita a “regra do jogo”. Isto é, são estipulados competências, formas e normas para a sociedade participar. Essa Política define as regras gerais dos sistemas políticos. Tal Política provoca conflitos entre os entes e atores envolvidos, já que altera o equilíbrio existente.

GAB: C

As políticas regulatórias estabelecem regras e métodos que regulam o comportamento dos atores para acolher interesses gerais da sociedade.  

Distributivas: Os benefícios são concentrados em um nr restrito de pessoas, enquanto os custos são difusos para a sociedade; Características: clientelismo pago através do orçamento geral

Redistributivas: São custeadas por um grupo restrito de pessoas para o benefício também restrito de pessoas.  Conhecida como política ‘’ Robin Hood’’ Desconto de luz para pobres, compensada no aumento na conta de luz. Cota racial Relação conflituosa. Distribui renda

políticas equitativas -----> redistributiva A política equitativa pode ser enquadrada na política fiscal.

políticas clientelistas ----> distributivas