De acordo com a Portaria 344 de 12 de maio de 1998, que ap...
De acordo com a Portaria 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e suas atualizações, assinale a alternativa correta:
I) Entorpecente é uma substância que pode determinar dependência física ou psíquica relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção Única sobre Entorpecentes, reproduzidas nos anexos deste Regulamento Técnico.
II) Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos psicotrópicos (cor amarela), entorpecentes (cor azul) e retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca).
III) O transporte de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações ou dos medicamentos que as contenham fica sob a responsabilidade solidária das empresas remetente e transportadora, para todos os efeitos legais.