O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titula...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q3171373
Não definido
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de
cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos,
de aposentados e de pensionistas, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Acerca das previsões do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, assinale a afirmativa correta.
Acerca das previsões do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos