De acordo com o Código Processual Disciplinar (Resolução CF...
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Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-DF
Prova:
Quadrix - 2021 - CRESS-DF - Assistente Social - Agente Fiscal |
Q1770318
Serviço Social
De acordo com o Código Processual Disciplinar (Resolução
CFESS n.o
657/2013), entre as penalidades a serem aplicadas
às infrações disciplinares, está a advertência reservada. Com
ralação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
I A penalidade de advertência reservada consubstancia-se em anotação em controle específico e sigiloso do Conselho Regional de Serviço Social e na presença do penalizado perante o relator ou outro conselheiro designado pelo Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social, para que sejam expostas as razões da penalidade, constituindo-se um momento educativo, para a discussão da função jurídico-política dos Conselhos de Serviço Social. II Em caso de não comparecimento injustificado do profissional, a pena de advertência reservada será automaticamente convertida em pena de multa no valor de cinco anuidades. III Em caso de aplicação das penas de suspensão do exercício profissional, cassação e exclusão do registro do CRESS, serão as respectivas decisões publicadas em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, bem como feitas as devidas comunicações às autoridades competentes, conforme o caso.
Assinale a alternativa correta.
I A penalidade de advertência reservada consubstancia-se em anotação em controle específico e sigiloso do Conselho Regional de Serviço Social e na presença do penalizado perante o relator ou outro conselheiro designado pelo Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social, para que sejam expostas as razões da penalidade, constituindo-se um momento educativo, para a discussão da função jurídico-política dos Conselhos de Serviço Social. II Em caso de não comparecimento injustificado do profissional, a pena de advertência reservada será automaticamente convertida em pena de multa no valor de cinco anuidades. III Em caso de aplicação das penas de suspensão do exercício profissional, cassação e exclusão do registro do CRESS, serão as respectivas decisões publicadas em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, bem como feitas as devidas comunicações às autoridades competentes, conforme o caso.
Assinale a alternativa correta.