Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplic...

A classificação do ativo e do passivo em financeiro e permanente torna possível a apuração do superavit financeiro no Balanço Patrimonial.

O superavit financeiro é obtido quando da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, atentando-se para a necessidade de serem considerados, também, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Entende-se como Ativo Permanente, os bens, os créditos e os valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

No Ativo Financeiro deverão ser registrados somente os créditos e os valores realizáveis que tenham a devida autorização orçamentária, além dos valores numerários. Por sua vez, o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras dívidas, cujos pagamentos dependam de autorização orçamentária.