A respeito do controle e da responsabilização da Adm...
A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.
Controle financeiro é o exercido pelo Poder Legislativo sobre o Executivo, o Judiciário e sua própria administração no que se refere à receita, à despesa e à gestão dos recursos públicos.
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CF/88, Art. 70:
“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.”
- O CONTROLE LEGISLATIVO (também chamado de parlamentar), é exercido pelo CN + órgãos internos (= direto) ou CN + TCU (= indireto).
Gabarito: Certo.
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