A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um instr...

Alternativa correta: A

A questão trata sobre a coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que é estruturada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este tema é crucial para quem estuda a assistência social no Brasil, pois envolve a estrutura de governança responsável pela formulação e execução das políticas sociais.

Resumo Teórico:

A PNAS é um marco fundamental para a organização da assistência social no Brasil. Ela visa a garantia dos direitos sociais, atuando de forma descentralizada e participativa. De acordo com a legislação vigente, a coordenação dessa política é a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (atualmente denominado Ministério da Cidadania), que formula diretrizes e supervisiona a execução por estados e municípios.

Fontes relevantes incluem a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que detalham a estrutura e a responsabilidade dos órgãos envolvidos na assistência social.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A é a correta porque descreve a função do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome como coordenador da PNAS. Este ministério tem a responsabilidade de formular diretrizes e supervisionar a execução das políticas de assistência social de forma descentralizada, nos estados e municípios, conforme estabelecido pela legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Está incorreta porque a coordenação da PNAS não é exercida exclusivamente pelo CNAS. O CNAS é um órgão de controle social, mas não se encarrega da coordenação, que é função do ministério mencionado.

Alternativa C: Está errada porque a gestão da PNAS não é realizada de forma independente pelos municípios e estados. Embora haja descentralização, a coordenação cabe ao ministério, que também exerce funções além da fiscalização.

Alternativa D: É incorreta porque o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Ministério da Cidadania) não exerce apenas um papel consultivo e deliberativo. Ele desempenha um papel ativo na formulação e supervisão das diretrizes nacionais, diferentemente do descrito na alternativa.

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