Analise as assertivas: I.A assistência às pessoas por inter...
I.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas representa um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
II.A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, enquanto a Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
III.A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV.A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a previsão do Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão CORRETAS:
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A alternativa correta é a D - Apenas, I, II e III.
Vamos entender o tema central desta questão, que aborda o Sistema Único de Saúde (SUS), sua legislação e regulamentações. Este tema é crucial na área de saúde pública, pois o SUS é o principal sistema de saúde no Brasil, garantindo acesso universal e integral à saúde.
Para resolver a questão, é essencial compreender a legislação que rege o SUS, incluindo as Leis nº 8.080/90 e 8.142/90, além de conhecer as portarias que estruturam as políticas de saúde.
Análise das assertivas:
I. A afirmação está correta. Um dos objetivos do SUS, definido pela Lei nº 8.080/90, é precisamente a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando ações assistenciais e preventivas.
II. Esta afirmação também está correta. A Lei nº 8.142/90 trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na saúde. A Lei nº 8.080/90 aborda as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização dos serviços.
III. A afirmação é verdadeira. A Portaria nº 4.279/2010 estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no SUS, enfatizando a importância de uma rede integrada para oferecer assistência eficiente.
IV. Esta assertiva está incorreta. A Portaria nº 2.436/2017 realmente aprova a Política Nacional de Atenção Básica, mas não estabelece os princípios do SUS. Os princípios do SUS são estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.080/90.
Estratégia de interpretação: Para resolver questões como essa, é crucial conhecer bem a legislação sobre o SUS e estar atento aos detalhes, como números de portarias e leis. Além disso, ao encontrar afirmações sobre portarias e leis, verifique sempre a relação entre o número, a data e o conteúdo descrito.
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A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
errado IV, pois a: Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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