Nos primeiros dois anos de exercício do cargo, a conduta e o...
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE - 2006 - MPE-TO - Analista - Psicologia |
Q170242
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Tocantins (MPE/TO), julgue os itens a seguir.
Tocantins (MPE/TO), julgue os itens a seguir.
Nos primeiros dois anos de exercício do cargo, a conduta e o trabalho de membro do MPE/TO são avaliados em estágio probatório. Cumpridos os trâmites legais pertinentes, o membro do MPE/TO pode ser exonerado por ato do procurador-geral de justiça, após decisão desfavorável ao vitaliciamento proferida pelo Conselho Superior.
Comentários
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GAB. CERTO
LEÃÃÃÃÃÃOOOOO
CERTO
Cabe ressaltar que a vitaliciedade de membro do Ministério Público se dá após dois anos de exercício do cargo, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
Não confundir com o estágio probatório dos meros e mortais servidores públicos que tem a duração de três anos de efetivo exercício do cargo.
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