De acordo com a Lei nº 13.460/17, que estabelece as diretri...

Tema central da questão: A questão aborda o atendimento ao usuário no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), destacando os princípios que devem orientar este atendimento segundo a Lei nº 13.460/17. Esta lei é fundamental pois estabelece direitos para a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos no Brasil.

Resumo teórico: A Lei nº 13.460/17 dispõe sobre a proteção e direitos do usuário dos serviços públicos, estabelecendo diretrizes e princípios básicos para o atendimento. Tais princípios incluem a cortesia, a urbanidade, a acessibilidade e a presunção de boa-fé, entre outros. A essência da lei é garantir que o atendimento seja realizado de forma respeitosa e acessível, promovendo a dignidade do usuário.

Alternativa correta: B - A presunção de má-fé do usuário

Justificativa: A alternativa correta é a B, pois a presunção de má-fé é um princípio que não deve guiar o atendimento no CRAS ou em qualquer outro serviço público. Na verdade, a lei estabelece a presunção de boa-fé como princípio fundamental para o tratamento dos usuários. Isso significa que, ao acessar um serviço público, o usuário é considerado como agindo de boa-fé, a menos que haja prova em contrário.

Análise das alternativas incorretas:

A - Urbanidade: Este princípio refere-se ao tratamento educado e respeitoso que deve ser dispensado aos cidadãos, promovendo um ambiente acolhedor e gentil.

C - Acessibilidade: Este princípio assegura que todos os usuários, independentemente de suas condições, tenham acesso igualitário aos serviços, eliminando barreiras e promovendo inclusão.

D - Cortesia: Refere-se à gentileza e atenção no atendimento, valores essenciais para criar um ambiente de respeito e consideração para com os usuários.

Essas alternativas (A, C e D) estão incorretas no contexto da questão porque são princípios que efetivamente devem orientar o atendimento no CRAS, conforme a Lei nº 13.460/17.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!