Na Administração Pública brasileira, de acordo com a Consti...

Questão ERRADA, pois todos os dois trechos que se referem a questão dizem respeito ao Plano Plurianual, como se ver abaixo:

Art. 165/CF

§ 4 o Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

Art. 167/CF

§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Gente, vocês que vão fazer ANS, cuidado com a FUNCAB e suas alucinações. 

Ok que perito criminal não faz mto uso de AFO, mas precisa avacalhar a questão e deixar sem gabarito correto??? Se bem que é perito criminal - contador rsrs Cargo estranho ...questão estranha...

Faz um remendo aí nas alternativas:

gabarito correto - Letra F ( plano plurianual e plurianual)!!!!!!!!!!

Cabe recurso nessa questão pois os planos e programas nacionais, setoriais e regionais devem seguir orientação do PPA assim como qualquer investimento de caráter continuado que ultrapasse 1 exercício financeiro tb deve constar no PPA e a não inclusão no mesmo constitui crime de responsabilidade segundo a própria CF. Mole da banca ao meu ver, acertei a questão pois não tinha resposta melhor. Entretanto a questão deveria ser anulada. Me corrijam se escrevi algo errado.