O orçamento público, desde a sua concepção, representou uma...

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Q567425 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público, desde a sua concepção, representou uma importante conquista como instrumento disciplinador das finanças públicas, tendo inicialmente, como principal função permitir que os órgãos colegiados de representação popular exercessem um controle político sobre o Executivo. Há uma fase histórica do Orçamento Público, na qual se enfatizou a necessidade de revestir a peça orçamentária da condição de uma lei que fixasse a despesa e estimasse a receita, relegando o aspecto econômico a uma posição secundária. Um outro modelo orçamentário concebido em fase posterior, passa a apresentar os própósitos e os objetivos para os quais os créditos se fazem necessários. As afirmações referem-se, respectivamente, aos seguintes modelos de orçamento-público:
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Vamos analisar a questão sobre modelos de orçamento público:

A resposta correta é a alternativa B - tradicional – de desempenho.

Para compreender esta questão, é importante entender que o orçamento público passou por diferentes fases históricas, cada uma com características e ênfases distintas.

Orçamento Tradicional: Este modelo é caracterizado por tratar o orçamento como uma mera peça contábil, onde a principal função é controlar politicamente o Executivo, fixando despesas e estimando receitas. Isso significa que o aspecto econômico era secundário e o foco estava na conformidade legal e controle dos gastos.

Orçamento de Desempenho: Este modelo surge como uma evolução, onde se busca associar o orçamento a objetivos e resultados específicos. O orçamento passa a ser uma ferramenta de gestão, que apresenta os propósitos e os objetivos para os quais os créditos são necessários, permitindo uma análise mais econômica e eficiente dos gastos públicos.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

  • A - orçamento-programa – ppbs: O orçamento-programa realmente apresenta objetivos e finalidades, mas o PPBS (Planning, Programming, Budgeting System) é um sistema mais amplo, que inclui planejamento e programação além do orçamento. Não se alinha com a descrição de controle político inicial.
  • C - moderno – orçamento-programa: O termo moderno é muito genérico e não corresponde especificamente ao controle político da fase inicial do orçamento público.
  • D - de desempenho – ppbs: Embora o de desempenho e PPBS sejam modelos que consideram resultados, a resposta não se alinha com a descrição histórica do controle político inicial.
  • E - moderno – tradicional: Esta combinação está equivocada, pois mistura conceitos de épocas diferentes no contexto orçamentário.

Para resolver questões como esta, é essencial entender as diferentes fases do orçamento público e quais são as características de cada modelo. Mantenha sempre em mente o contexto histórico e os objetivos principais de cada modelo orçamentário.

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Há uma fase histórica do Orçamento Público, na qual se enfatizou a necessidade de revestir a peça orçamentária da condição de uma lei que fixasse a despesa e estimasse a receita, relegando o aspecto econômico a uma posição secundária (orçamento-público tradicional ).  Um outro modelo orçamentário concebido em fase posterior, passa a apresentar os própositos e os objetivos para os quais os créditos se fazem necessários (orçamento-público de desempenho). 

Letra B tradicional – de desempenho.
Alguém sabe q que é esse ppbs? Nunca ouvi falar.

Orçamento Programa Originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América , no final da década de 50, sob a denominação de PPBS ( Planning Programning Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

fonte http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_o.asp 

O estudo do orçamento, segundo alguns autores, remonta à década de 1920. Na verdade, a gestão organizacional vem tendo saltos de qualidade desde a Revolução Industrial no Século XIX. Esta evolução na gestão proporcionou diversas técnicas na elaboração dos orçamentos, partindo do orçamento tradicional. Surgiram então o Orçamento de Desempenho, o Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS), o Orçamento Base Zero, o Orçamento-Programa, o Beyond Budgeting, o Rationalisation des Choix Budgetaires, dentre outras.

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