As compras públicas são normatizadas por Leis. Estas Leis se...

Art. 37, XXI, da CF - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Preâmbulo da Lei 8.666/93: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Uma banca que faz uma questão porca dessa, só pode estar de sacanagem. MEU DEUS, COMO EXISTEM BANCAS IMUNDAS!

ASSCONPP

Concurso de Prefeitura é assim: o prefeito pega a família de um conhecido dele e monta uma banca. O nome da banca é composto pelas iniciais dos familiares... aí, sai estas questões imundas.

Lei 10.520/2002

"Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências."

Isso não tornaria a letra C também correta ?

Concurso certo para certos candidatos

Com absoluta certeza é carta marcada, uma vergonha!!!