Encontra fundamento no texto constitucional o que se afirma em:

O acesso à internet não é essencial ao exercício da cidadania.

O conceito de cidadania refere-se unicamente à capacidade eleitoral ativa (ser eleitor) e passiva (ser eleito).

O plebiscito e o referendo são os únicos instrumentos legais de exercício da soberania popular.

O princípio da solidariedade está presente nas medidas afirmativas para a proteção e promoção dos grupos sociais mais vulneráveis.