Na execução da despesa orçamentária existe uma etapa repres...

Gab E Eco

Empenho:Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.Fonte: Tesouro NacionalEmpenho (definição mais detalhada):O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. 
Os empenhos podem ser classificados em: 
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; 
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e 
- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. 
O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente. 
Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho).Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)

Falou em parcelamento, falou em Empenho Global

Gabarito: E

 Global —  na realidade, é uma combinação dos dois anteriores, pois o 
montante da despesa é conhecido (Ordinário)  e o pagamento é parcelado 
(Estimativo).  Na maioria das vezes, está vinculado a um contrato e, em 
virtude dessa característica, é também denominado  Empenho Contratual,
tais  como:  empreitadas  de  obras;  contratos  de  serviços  de  higiene, 
segurança etc.

Modalidades de empenho

 

- ordinário: montante conhecido + um só pagamento

- estimativa: despesas indetermináveis + não homogêneas + ocorrência regular

- global: montante definido + despesas contratuais e parcelamentos

 

Gabarito E

Trata-se dos tipos de empenho da despesa.

Segundo o MCASP 8ª, "Os empenhos podem ser classificados em:

➨ Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

➨ Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

➨ Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis". 

⟴ Resolução: Na execução da despesa orçamentária existe uma etapa representada pelo ato administrativo emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Esse ato consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Eventualmente, ele pode ser utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. O trecho faz referência ao seguinte conceito:

A. Empenho ordinário.

INCORRETO. Empenho ordinário é utilizado para despesas de valor fixo e previamente determinado.

B. Liquidação global.

INCORRETO. Não há tal nomenclatura.

C. Empenho estimativo.

INCORRETO. Empenho estimativo é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

D. Liquidação estimativa.

INCORRETO. Não há tal nomenclatura.

E. Empenho global.

CORRETO. Empenho global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado.

Gabarito: Letra E.