A realização da receita se dá em três estágios. A transferê...

Vamos analisar a questão e entender a resposta correta:

Tema central da questão: O foco está nos estágios da realização da receita no contexto da administração financeira e orçamentária. Estes estágios são fundamentais para entender como o dinheiro entra no sistema público e é devidamente gerido.

Estágios da receita: São três, sendo eles: previsão, lançamento e arrecadação. Eles representam o ciclo de entrada de recursos nos cofres públicos. O que interessa para esta questão, especialmente, é o estágio de arrecadação, que culmina no recolhimento das receitas ao Tesouro.

Alternativa correta: B - recolhimento. Este é o estágio em que os valores arrecadados são efetivamente transferidos para uma conta específica do Tesouro, respeitando o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. Aqui, o dinheiro arrecadado é consolidado e administrado de forma centralizada.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - vinculação: Este termo diz respeito à destinação específica de receitas para determinadas despesas, o que não é um estágio da realização da receita.
• C - apropriação: Embora relacionada à contabilidade, a apropriação se refere à identificação e registro contábil das receitas, mas não é um estágio da realização prática da receita.
• D - internação: Não é um termo utilizado nos estágios de realização da receita pública. Pode ser confundido com outras áreas, mas não se aplica aqui.
• E - lançamento: Este é um estágio relevante, mas ocorre antes do recolhimento. No lançamento, a obrigação tributária é constituída, ou seja, é registrado que o contribuinte deve pagar.

Em resumo, ao identificar a transferência dos valores arrecadados para o Tesouro, estamos nos referindo ao recolhimento, justificando a alternativa B como correta.

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As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se

em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa forma, a ordem sistemática iniciase

com a etapa de previsão e termina com a de recolhimento.

Prevê, Lança, arrecada e recolhe.

MTO 2015.

Mais uma questão copiada e colada do MCASP - 6ª edição

3.5.2.3 Recolhimento

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964, a seguir transcrito:

Estágios da Receita

Os estágios da receita são: lançamento, arrecadação e recolhimento.

Lançamento: é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um;

Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado;

Recolhimento: é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.

Fonte: http://www.tesouro.gov.br/pt/-/glossario

Recolhimento