Em Guaratinguetá, os bares, restaurantes e similares soment...

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Q1743696
Legislação Municipal Legislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo) ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Fiscal de Posturas |
Q1743696 Legislação Municipal
Em Guaratinguetá, os bares, restaurantes e similares somente poderão ocupar as áreas externas, situadas defronte seus estabelecimentos, com mesas e cadeiras, desde que mantenham um espaçamento mínimo livre destinado exclusivamente à passagem de pedestres, nas respectivas calçadas ou passeios públicos. Esse espaçamento deve ser de
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