Beatriz procurou uma Delegacia de Polícia para prestar queix...

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Q914682
Psicologia Conciliação e Mediação , Psicologia Jurídica ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo |
Q914682 Psicologia

Beatriz procurou uma Delegacia de Polícia para prestar queixa contra seu vizinho Ricardo. No prédio onde residem há uma vaga de carro para visitantes e Ricardo habitualmente a ocupa com o carro de sua namorada, que passa longos períodos na casa dele. Beatriz relatou que, ao reclamar, foi ofendida por Ricardo com palavras de baixo calão e sofreu ameaças à sua integridade física. Beatriz acusou o síndico de não tomar providências por conta de sua relação de amizade com Ricardo e acrescentou que outros vizinhos dão razão a ela, mas preferem não se indispor com Ricardo e com o síndico.


Considerando a aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa à situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

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A questão solicita conhecimentos acerca da Política Nacional de Justiça Restaurativa.

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado (RESOLUÇÃO Nº 225, 2016).

  1. ERRADO
O conflito está relacionado a Ricardo e Beatriz, outros moradores do prédio não são intimados, mas convidados (princípio da voluntariedade), por isso não há obrigação ao comparecimento e se convidados, podem aceitar ou não o convite, sem prejuízo algum. 

  1. ERRADO
Não há obrigatoriedade da retirada da queixa, conforme art 1, § 2° da Resolução 225/2016:

§ 2° A aplicação de procedimento restaurativo pode ocorrer de forma alternativa ou concorrente com o processo convencional, devendo suas implicações ser consideradas, caso a caso, à luz do correspondente sistema processual e objetivando sempre as melhores soluções para as partes envolvidas e a comunidade. 


  1. ERRADO
Deverá haver o acordo frente ao dano causado à parte dentro da lógica da conciliação, ressocialização e acordo que possa resgatar os valores da condição da relação humana. Conforme art 1, § 5° da Resolução 225/2016:


§ 5º O acordo decorrente do procedimento restaurativo deve ser formulado a partir da livre atuação e expressão da vontade de todos os participantes, e os seus termos, aceitos voluntariamente, conterão obrigações razoáveis e proporcionais, que respeitem a dignidade de todos os envolvidos

  1. ERRADO
Não se trata de justiça retributiva, e sim restaurativa. A retributiva as partes vão a juízo o qual a parte considerada culpada deve sofrer sanções/punições para retorno do equilíbrio da situação. 

  1. CERTO
O enfoque deve ser restaurativo, ou seja, todos os envolvidos devem participar com o intuito de resolubilidade e acordo mútuo entre as partes. A Resolução define o enfoque restaurativo como:

(...) abordagem diferenciada das situações descritas (...), ou dos contextos a elas relacionados, compreendendo os seguintes elementos: 


a) participação dos envolvidos, das famílias e das comunidades; 

b) atenção às necessidades legítimas da vítima e do ofensor; 

c) reparação dos danos sofridos; 

d) compartilhamento de responsabilidades e obrigações entre ofensor, vítima, famílias e comunidade para superação das causas e consequências do ocorrido.


Gabarito da professora: LETRA E

Fonte: Resolução CNJ 225/2016

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Comentários

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Uma banca renomada como a FGV dizer que alguém prestou queixa na delegacia. Queixa é proposta pelo querelante, através de advogado, no Poder Judiciário, em decorrência da prática de crime de ação penal privada.

“A justiça restaurativa é uma aproximação de justiça centrada na correção dos erros causados pelo crime, mantendo o infrator responsável pelos seus atos, dando diretamente às partes envolvidas por um crime - vitima(s), infrator e coletividade - a oportunidade de determinar suas respectivas necessidades e então responder em seguida pelo cometimento de um crime e de, juntos, encontrarem uma solução que permita a correção e a reintegração, que previna toda e qualquer posterior reincidência” (Cormier, 2002)

Qual foi gabaritada? A questão A?

Gabarito:

E) Ricardo, Beatriz, o síndico e outros moradores deverão compartilhar responsabilidades e obrigações para a superação das causas e consequências do conflito.

Por que a "d" está errada?

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